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Modelo · há 5 anos

Modelo de ação revisional do FGTS 1999 a 2013

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________ _____________________, brasileiro, solteiro, enfermeiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº __,...

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Modelo de ação revisional do FGTS 1999 a 2013

JG Advocacia · há 5 anos

Olá Flavia
Sim sim, a lei dos JEFs não menciona impeditivo a essa questão. Existe jurisprudência do TRF1 no mesmo sentido.

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Flavia Magnago Andrade

Comentário · há 5 anos

Modelo de ação revisional do FGTS 1999 a 2013

JG Advocacia · há 5 anos

Retificando minha pergunta anterior, já descobri que a perícia é possível em Juizados Federais, pois a Lei 10259/2001, ao contrário da Lei 9.099/95, permite julgamento de causas de maior complexidade. Obrigada!!!

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Flavia Magnago Andrade

Comentário · há 5 anos

Modelo de ação revisional do FGTS 1999 a 2013

JG Advocacia · há 5 anos

Bom dia. Obrigada pela disponibilização do modelo de petição, mas gostaria de tirar uma dúvida: seria cabível perícia contábil no Juizado?

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